Decreto Legislativo nº 18 de 16/05/1979
Decreto Legislativo nº 18 de 16/05/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.657, DE 23 DE JANEIRO DE 1979, QUE 'ALTERA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, 1.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975; 1.491, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1976 E 1.596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 18 DE 1979. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |