Decreto Legislativo nº 13 de 18/05/1972
Decreto Legislativo nº 13 de 18/05/1972
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1198, DE 27.12.71. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 09/06/1972] (p. 3, col. 8) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 9 DE 1972. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |