Decreto Legislativo nº 13 de 17/04/1980
Decreto Legislativo nº 13 de 17/04/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.707, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'MODIFICA OS DECRETOS-LEIS 1.312, DE 1974, 1.460, DE 1976, 1.562, DE 1977 E 1651, DE 1978'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1980] (p. 6842, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 123 DE 1979. |
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Catálogo |
CORREÇÃO MONETARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |