Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Modifica os Decretos-Lei nºs. 1312, de 1974, 1460, de 1976, 1562, de 1977 e 1651, de 1978.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16033, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESTIMO EXTERNO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , MOEDA ESTRANGEIRA , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 13 de 17/04/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1980] (p. 6842, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Alteração Decreto-Lei nº 1.460 de 22/04/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.562 de 19/07/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.651 de 21/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração

Atividade Legislativa