Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.562 de 19/07/1977

Decreto-Lei nº 1.562 de 19/07/1977

Ementa	Aumenta os limites do Decreto-lei nº. 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterado pelo Decreto-lei nº. 1.460, de 22 de abril de 1976, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/07/1977] (p. 9198, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESTIMO EXTERNO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO . AUMENTO , LIMITAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , REAPARELHAMENTO , PORTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , ENERGIA ELETRICA , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , AGRICULTURA , EDUCAÇÃO , SAUDE , PESCA , HABITAÇÃO , COLONIZAÇÃO , PECUARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 88 de 23/09/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1977] (p. 12785, col. 1) Decreto Legislativo nº 12 de 10/05/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1979] (p. 6649, col. 1) Decreto-Lei nº 1.707 de 30/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16033, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20132, col. 1) Decreto-Lei nº 2.277 de 02/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1985] (p. 5761, col. 2) Lei nº 7.614 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11141, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.460 de 22/04/1976 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.562 de 19/07/1977] Decreto-Lei nº 1.707 de 30/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)