Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979
Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979
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Ementa | Aumenta os limites do Decreto-Lei n.1312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis n. 1460, de 22 de abril de 1976, 1562, de 19 de julho de 1977 e 1651, de 21 de dezembro de 1978, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUMENTO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , FINANCIAMENTO , DESPESA , PROGRAMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16543, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |