Decreto Legislativo nº 70 de 15/08/1980
Decreto Legislativo nº 70 de 15/08/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.756, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADOS PELOS DECRETOS-LEIS 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1.562, DE 19 DE JULHO DE 1977 E 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16543, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 52 DE 1980. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |