Decreto Legislativo nº 88 de 23/09/1977
Decreto Legislativo nº 88 de 23/09/1977
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.562, DE 19 DE JULHO DE 1977, QUE 'AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974 ALTERADO PELO DECRETO-LEI 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1977] (p. 12785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 68 DE 1977. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |