Decreto Legislativo nº 13 de 19/05/1981
Decreto Legislativo nº 13 de 19/05/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.816, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'MODIFICA A SISTEMATICA DE CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL NÃO PAGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9371, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 11 DE 1991. |
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Catálogo |
CORREÇÃO MONETARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |