Decreto-Lei nº 1.816 de 10/12/1980
Decreto-Lei nº 1.816 de 10/12/1980
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Ementa | Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1980] (p. 24792, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PREVIDENCIA SOCIAL .
BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RESULTADO , VALOR , DEBITO PREVIDENCIARIO , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
INCIDENCIA , DIVIDA ATIVA , AUTARQUIA FEDERAL , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) , COBRANÇA , DEBITO PREVIDENCIARIO , RECOLHIMENTO , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9371, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1981] (p. 17447, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1983] (p. 11429, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 1.816 de 10/12/1980]
Art. 5, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.816 de 10/12/1980]
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