Decreto-Lei nº 2.039 de 29/06/1983
Decreto-Lei nº 2.039 de 29/06/1983
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Ementa | Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida no Decreto-Lei n.º 1.816, de 10 de dezembro de 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1983] (p. 11429, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , ATUALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RESULTADO , VALOR , DEBITO PREVIDENCIARIO , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ALTERAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1983] (p. 17961, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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