Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1983
Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1983
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.961, DE 23 DE SETEMBRO DE 1982, QUE 'AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1983] (p. 6403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 124 DE 1982 - PDN 10 DE 1983. |
|
Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CAPITAL SOCIAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , UNIÃO FEDERAL , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |