Decreto Legislativo nº 14 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 14 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 17 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |