Decreto Legislativo nº 14 de 26/04/1973
Decreto Legislativo nº 14 de 26/04/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4169, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 14 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRAZO , ISENÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PESSOA JURIDICA .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , VENDA , IMOVEL , PESSOA JURIDICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |