Decreto Legislativo nº 15 de 16/08/1948
Decreto Legislativo nº 15 de 16/08/1948
|
Ementa | APROVA O PROTOCOLO REFERENTE A ALTERAÇÃO A CONVENÇÃO DA AVIAçÃO CIVIL, CONCLUIDA EM CHICAGO, A 07 DE DEZEMBRO DE 1944. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/08/1948] (p. 6893, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1950] (p. 404, col. 3)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |