Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 21.713 de 27/08/1946

Decreto nº 21.713 de 27/08/1946

Ementa	PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL CONCLUIDA EM CHICAGO A 7 DE DEZEMBRO 1944 E FIRMADA PELO BRASIL EM WASHINGTON, EM 29 DE MAIO DE 1945.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12715, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 15 de 16/08/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/08/1948] (p. 6893, col. 1) Decreto Legislativo nº 7 de 24/06/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/06/1958] (p. 1229, col. 2) Decreto do Conselho de MInistros nº 225 de 24/11/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1961] (p. 10438, col. 1) Decreto Legislativo nº 113 de 01/12/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1964] (p. 11131, col. 1) Decreto nº 64.832 de 16/07/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7130, col. 1) Decreto nº 3.720 de 08/01/2001 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2001] (p. 2, col. 1) Decreto nº 9.540 de 25/10/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2018] (p. 2, col. 3)