Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/10/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AVIAÇÃO CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , INVESTIGAÇÃO , PREVENÇÃO , ACIDENTE AERONAUTICO , SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (SIPAER) , CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (CENIPA) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.713 de 27/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.249 de 07/06/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.565 de 19/12/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 86 - Regulamentado Art. 87 - Regulamentado Art. 88 - Regulamentado Art. 89 - Regulamentado Art. 90 - Regulamentado Art. 91 - Regulamentado Art. 92 - Regulamentado Art. 93 - Regulamentado Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999 Declaração de Legislação Correlata Art. 18 - Dispositivo Correlato Art. 21 - Dispositivo Correlato Lei nº 11.182 de 27/09/2005 Declaração de Legislação Correlata Art. 5 - Dispositivo Correlato Art. 8 - Dispositivo Correlato

Atividade Legislativa