Legislação Federal - Senado Federal

Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999

Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999

Ementa	Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLP 250 DE 1998.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Catálogo	FORÇAS ARMADAS .
Indexação	Clique para exibir... SUBORDINAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DA DEFESA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , EXERCITO , MARINHA , AERONAUTICA . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COMANDO MILITAR . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONSELHO , DEFESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2004] (p. 2, col. 3) Art. 13 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 17-A - Acréscimo Art. 18 - Alteração Art. 18-A - Acréscimo Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2010] (p. 1, col. 1) Art. 2, § 1 - Alteração Art. 3-A - Acréscimo Art. 4 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Revogação Art. 11 - Alteração Art. 11-A - Acréscimo Art. 12 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16-A - Acréscimo Art. 17-A, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 18 - Alteração Decreto nº 9.540 de 25/10/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2018] (p. 2, col. 3) Art. 18 - Dispositivo Correlato Art. 21 - Dispositivo Correlato Decreto nº 11.720 de 28/09/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 6, col. 1) Art. 9, § 3, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 9, § 3, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 142, § 1 - Regulamentado Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 1 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3-A [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 3, Inciso 1 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Decreto nº 11.720 de 28/09/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 9, § 3, Inciso 2 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Decreto nº 11.720 de 28/09/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 10 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11-A [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16-A [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17-A [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17-A, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.540 de 25/10/2018 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 18-A [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Art. 20 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Art. 21 [Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999] Decreto nº 9.540 de 25/10/2018 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)