Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004

Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2004] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR CESAR BORGES - PLS 221 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PREPARAÇÃO , EMPREGO , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo