Decreto nº 64.832 de 16/07/1969
Decreto nº 64.832 de 16/07/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA SEXTA EDIçÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1969] (p. 7482, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7576, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 10/09/1969] (p. 7656, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , ACORDO INTERNACIONAL , TERRITORIO NACIONAL , POLICIAMENTO , TRANSPORTE AEREO , SEGURANÇA , AERONAVE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1970] (p. 3043, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1970] (p. 4703, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1972] (p. 4769, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12770, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |