Decreto nº 54.203 de 24/08/1964
Decreto nº 54.203 de 24/08/1964
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DETERMINA A OBSERVANCIA, NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAçÕES CONSTANTES DO NOVO TEXTO DO ANEXO 9 A CONVENçÃO DA AVIAçÃO CIVIL INTERNACIONAL (5 EDIÇÃO), QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAçÃO DO TRANSPORTE AEREO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1964] (p. 7756, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1964] (p. 7924, col. 1) |
|
[Diário Oficial da União de 24/11/1964] (p. 10707, col. 1) |
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , CUMPRIMENTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7130, col. 1)
|