Decreto Legislativo nº 18 de 06/06/1989
Decreto Legislativo nº 18 de 06/06/1989
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DOS DECRETOS-LEIS 2.348, DE 24 DE JULHO DE 1987; E 2.360, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE 'ALTERAM O DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8977, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 228 DE 1987 - PDN 3 DE 1989. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LICITAÇÃO , CONTRATO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , NATUREZA JURIDICA , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , LOCAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |