Decreto Legislativo nº 19 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 19 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.093, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3970, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 6) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 32 DE 1970. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REFORMA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |