Decreto-Lei nº 1.093 de 17/03/1970
Decreto-Lei nº 1.093 de 17/03/1970
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 43 do Decreto-lei nº ;200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1970] (p. 2081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/04/1970] (p. 5, col. 4) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REFORMA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
OBJETIVO , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3970, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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