Decreto Legislativo nº 19 de 29/04/1977
Decreto Legislativo nº 19 de 29/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE PRORROGA OS PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 18 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , NORMAS , ACRESCIMO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |