Decreto Legislativo nº 22 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 22 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.088, DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 6 E 19, DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3970, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1970] (p. 4249, col. 2) |
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Observação | O DECRETO-LEI 1.088 FOI REVOGADO PELA LEI 5.800. AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 22 DE 1970. |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO , POLICIAL , POLICIA CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1972] (p. 7905, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |