Lei nº 5.800 de 01/09/1972

Lei nº 5.800 de 01/09/1972

Ementa

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 6º e o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/1972] (p. 7905, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 675 DE 1972.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , POLICIA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata