Decreto Legislativo nº 23 de 15/04/1975
Decreto Legislativo nº 23 de 15/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1975] (p. 4913, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 15 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , SECRETARIA GERAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |