Decreto Legislativo nº 26 de 16/04/1975

Decreto Legislativo nº 26 de 16/04/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 36 DE 1975.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto