Decreto Legislativo nº 28 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 28 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.094, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 7) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 33 DE 1970. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRAS (CEFF) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |