Decreto Legislativo nº 31 de 06/05/1977
Decreto Legislativo nº 31 de 06/05/1977
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Ementa | E APROVADO O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1977] (p. 5443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 30 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , ORIGEM , VENDA , AÇÕES , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |