Decreto Legislativo nº 31 de 28/04/1978
Decreto Legislativo nº 31 de 28/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.611, DE 3 DE MARÇO DE 1978 QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1978] (p. 6087, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 28 DE 1978. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |