Decreto Legislativo nº 33 de 27/05/1970
Decreto Legislativo nº 33 de 27/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 1.090, DE 10 DE MARÇO DE 1970, QUE PRORROGA PRAZO DO DECRETO-LEI 858, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 35 DE 1970. |
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Catálogo |
CORREÇÃO MONETARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL , FALIDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |