Decreto Legislativo nº 36 de 11/05/1977
Decreto Legislativo nº 36 de 11/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 343, DE 28 DEZEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1977] (p. 5699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 35 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO , FERROVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , PROGRAMA , MINERIO NUCLEAR , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |