Decreto Legislativo nº 36 de 13/06/1989
Decreto Legislativo nº 36 de 13/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.450, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1989] (p. 9401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 102 DE 1988 - PDN 37 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |