Decreto Legislativo nº 37 de 09/05/1974
Decreto Legislativo nº 37 de 09/05/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.321, DE 13 DE MARÇO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1974] (p. 5367, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1974. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |