Decreto Legislativo nº 37 de 13/02/2017
Decreto Legislativo nº 37 de 13/02/2017
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Ementa | FICA DESBLOQUEADA A EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO OBJETO LISTADO NESTE DECRETO VINCULADO AO PROGRAMA DE TRABALHO 27.812.2035.5450.0001/2016 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL, CONSTANTE DA LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016), VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51101 MINISTÉRIO DO ESPORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PDN 1/2016. Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
CANCELAMENTO , BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO DE REPASSE , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , OBRA PUBLICA , INFRAESTRUTURA , ESPORTE , LAZER , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , AUSENCIA , ESTUDO , VIABILIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |