Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.255 de 14/01/2016

Lei nº 13.255 de 14/01/2016

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2016)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/01/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	ORIGEM: PLN 7/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.640 de 18/01/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/01/2016] (p. 1, col. 1) Decreto de 12/02/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2016] (p. 1, col. 3) Decreto de 12/02/2016 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2016] (p. 2, col. 1) Decreto nº 8.670 de 12/02/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2016] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Senado Federal nº 2 de 22/02/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2016] (p. 168, col. 1) Medida Provisória nº 715 de 01/03/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/2016] (p. 2, col. 1) Medida Provisória nº 716 de 11/03/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2016] (p. 2, col. 1) Medida Provisória nº 721 de 29/03/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2016] (p. 8, col. 1) Lei nº 13.268 de 12/04/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2016] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 722 de 28/04/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.276 de 29/04/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2016] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 730 de 08/06/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2016] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 734 de 21/06/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/06/2016] (p. 1, col. 1) Decreto de 22/06/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2016] (p. 2, col. 2) Medida Provisória nº 736 de 29/06/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 2, col. 2) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.468 de 30/06/2016 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2017] (p. 1, col. 1) Anexo 4 - Dispositivo Declarado Constitucional Medida Provisória nº 738 de 06/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2016] (p. 1, col. 3) Lei nº 13.310 de 07/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2016] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 740 de 13/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2016] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 743 de 29/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2016] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.332 de 01/09/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2016] (p. 1, col. 3) Art. 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Lei nº 13.338 de 19/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/2016] (p. 1, col. 3) Lei nº 13.339 de 20/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.343 de 05/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2016] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.350 de 20/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/2016] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Senado Federal nº 23 de 20/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2016] (p. 166, col. 1) Lei nº 13.351 de 25/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.357 de 07/11/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 8, col. 1) Lei nº 13.354 de 07/11/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 2, col. 1) Lei nº 13.355 de 07/11/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 3, col. 1) Lei nº 13.356 de 07/11/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 7, col. 1) Decreto de 24/11/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2016] (p. 4, col. 1) Ato do Presidente do Senado Federal nº 26 de 13/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2016] (p. 113, col. 1) Decreto de 14/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2016] (p. 26, col. 1) Decreto de 19/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 10, col. 2) Lei nº 13.390 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 58, col. 2) Lei nº 13.380 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 7, col. 2) Lei nº 13.394 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 62, col. 2) Lei nº 13.388 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 56, col. 2) Lei nº 13.379 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 7, col. 1) Lei nº 13.392 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 59, col. 2) Lei nº 13.373 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2016] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.385 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 42, col. 1) Lei nº 13.393 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 61, col. 2) Lei nº 13.391 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 59, col. 1) Lei nº 13.383 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 41, col. 1) Lei nº 13.375 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 2, col. 1) Lei nº 13.387 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 55, col. 2) Lei nº 13.389 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 58, col. 1) Lei nº 13.374 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.386 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 43, col. 1) Lei nº 13.382 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 40, col. 1) Lei nº 13.372 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.376 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 5, col. 1) Lei nº 13.377 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 6, col. 1) Lei nº 13.384 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 41, col. 2) Lei nº 13.378 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 6, col. 2) Lei nº 13.381 de 20/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 39, col. 1) Lei nº 13.403 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 17, col. 1) Lei nº 13.401 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 15, col. 1) Lei nº 13.402 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 16, col. 1) Lei nº 13.396 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.400 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 7, col. 1) Lei nº 13.398 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 4, col. 2) Lei nº 13.399 de 21/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.404 de 22/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.405 de 26/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.986 de 09/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2017] (p. 1, col. 1) Anexo 5 - Dispositivo Correlato Decreto Legislativo nº 40 de 13/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo nº 38 de 13/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo nº 41 de 13/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 2, col. 1) Decreto Legislativo nº 39 de 13/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo nº 37 de 13/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 13.255 de 14/01/2016] Lei nº 13.332 de 01/09/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Lei nº 13.255 de 14/01/2016] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.468 de 30/06/2016 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Anexo 5 [Lei nº 13.255 de 14/01/2016] Lei nº 13.332 de 01/09/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.986 de 09/02/2017 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)