Decreto Legislativo nº 41 de 13/02/2017
Decreto Legislativo nº 41 de 13/02/2017
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Ementa | FICA BLOQUEADA A EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS OBJETOS LISTADOS NESTE DECRETO VINCULADOS AO PROGRAMA DE TRABALHO 10.302.2015.8535.0033/2016 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM QUEIMADOS/RJ, CONSTANTE DA LEI N° 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016), VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/2017] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PDN 5/2016. Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISCAL , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , IRREGULARIDADE , CONTRATO , PROGRAMA DE TRABALHO , ESTRUTURAÇÃO , UNIDADE , ATENÇÃO , SAUDE , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |