Lei nº 13.332 de 01/09/2016
Lei nº 13.332 de 01/09/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/2016] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLN 3/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , REMUNERAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , AUXILIO-MORADIA .
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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