Lei nº 13.338 de 19/09/2016
Lei nº 13.338 de 19/09/2016
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 2.457.162.512,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/2016] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLN 5/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |