Decreto nº 8.640 de 18/01/2016
Decreto nº 8.640 de 18/01/2016
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS PELOS ÓRGÃOS, PELOS FUNDOS E PELAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CRO NOGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/01/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EMPENHO , DESPESA , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |