Lei nº 13.354 de 07/11/2016
Lei nº 13.354 de 07/11/2016
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Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLN 9/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA DEFESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |