Lei nº 13.381 de 20/12/2016
Lei nº 13.381 de 20/12/2016
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2016] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLN 25/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |