Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/03/2016] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 26 de 18/05/2016 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/2016] (p. 1, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42 de 03/08/2016 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/2016] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.255 de 14/01/2016 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa