Decreto de 22/06/2016

Decreto de 22/06/2016

Ementa

TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO EXTINTO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO VALOR DE R$ 12.927.981,00.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2016] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas