Decreto Legislativo nº 47 de 11/08/1970
Decreto Legislativo nº 47 de 11/08/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.108, DE 24 DE JUNHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1970] (p. 7025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 47 DE 1970. |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , FISCAL , TRIBUTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |