Decreto Legislativo nº 51 de 03/06/1976

Decreto Legislativo nº 51 de 03/06/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), APROVADA PELA RESOLUçÃO A315 (ES V), DE 17 DE OUTUBRO DE 1974, DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA (IMCO).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1976] (p. 7951, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/1976] (p. 8399, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional