Decreto Legislativo nº 52 de 05/06/1975
Decreto Legislativo nº 52 de 05/06/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.400, DE 22 DE ABRIL DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1975] (p. 6777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 40 DE 1975. |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , SEGURANÇA E INFORMAÇÕES , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |