Decreto Legislativo nº 53 de 18/06/1975
Decreto Legislativo nº 53 de 18/06/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.401, DE 7 DE MAIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1975] (p. 7353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 42 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REQUISITOS , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |